Legislação - Direcção Geral da Administração da Justiça

Lei Orgânica

Decreto-Lei nº 124/2007, de 27 Abril - Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Portaria nº 515/2007, de 30 de Abril - Aprova a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Portaria nº 558/2007, de 30 de Abril - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Despacho n.º 12339/2007, de 20 de Junho (2ª série) - Unidades orgânicas flexíveis da DGAJ.

Delegação de Competências nos dirigentes

Despacho n.º 28300/2007, de 17 de Dezembro - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça - Despacho que subdelega competência na Drª Helena Ribeiro, directora-geral da DGAJ em matéria orçamental das magistraturas.

Despacho nº 29517/2007, de 24 de Dezembro - Delegação de competências na licenciada Ana Isabel Onofre Ferreira Maia, subdirectora-geral da Administração da Justiça.

Despacho nº 18683/2007, de 21 de Agosto - Delegação de competências no licenciado Bruno Pinheiro Sousa Rodrigues de Sá, subdirector-geral da Administração da Justiça.

Despacho nº 18570/2007, de 20 de Agosto - Delegações de competências no licenciado João Manuel Calado Jesus Cabrita, subdirector-geral da Administração da Justiça.

Despacho nº 15923/2007, de 24 de Julho - Subdelegação de competências na Directora-Geral (Drª Helena Ribeiro)

Despacho nº 3828/2006, de 17 de Fevereiro - Delegações de competências no licenciado João Manuel Calado Jesus Cabrita, subdirector-geral da Administração da Justiça.

Despacho nº 3826/2006, de 17 de Fevereiro - Delegação de competências no licenciado Bruno Pinheiro Sousa Rodrigues de Sá, subdirector-geral da Administração da Justiça.

Nomeação dos Dirigentes

Despacho nº 22827/2007 (2ª série), de 02 de Outubro - Nomeação da licenciada Ana Isabel Onofre Ferreira Maia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Administração da Justiça.

Despacho n.º 12005/2007, de 18 de Junho (2ª série) - Nomeação dos licenciados João Manuel Calado de Jesus Cabrita, Bruno Pinheiro de Sousa Rodrigues de Sá e António Manuel Serra Moreira.

Quadro de Pessoal

Portaria nº 236/95, de 28 de Março - Quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

Decreto Regulamentar nº 14/96, de 22 de Novembro - Alteração do Quadro de Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

Last modified: 07/20/2009 03:36 PM