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Movimento de Oficiais de Justiça

 


Nos Tribunais e Serviços do Ministério Público o preenchimento dos lugares do mapa de pessoal oficial de justiça, vagos ou a vagar, é realizado através dos movimentos dos oficiais de justiça.


 
Por força do Decreto-Lei n.º 73/2016, de 8 de novembro, que procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, a Direcção-Geral da Administração da Justiça, realiza anualmente um único movimento ordinário dos oficiais de justiça, no mês de junho, para o qual são considerados os requerimentos apresentados pelos candidatos entre 1 e 30 de abril. Quando se justificar, podem ainda ser realizados movimentos extraordinários, cuja realização será publicitada por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República.

 

O Estatuto dos Funcionários de Justiça é o diploma que regula todos os aspetos relativos a estes movimentos. 
 


Pode consultar aqui os últimos movimentos realizados:

 
















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