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Movimento de Oficiais de Justiça

Nos tribunais e serviços do Ministério Público o preenchimento dos lugares de oficiais de justiça vagos ou a vagar é realizado através dos movimentos dos oficiais de justiça.

Todos os anos, o Ministério da Justiça, por intermédio da Direcção-Geral da Administração da Justiça, realiza 3 destes movimentos nos meses de Fevereiro, Junho e Novembro (movimentos ordinários) podendo ainda realizar, se necessário, movimentos extraordinários.

O Estatuto dos Funcionários de Justiça é o diploma que regula todos os aspectos relativos a estes movimentos.

Pode consultar aqui os últimos movimentos realizados:

Junho de 2008 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 23008/2008, de 5 de Setembro

Junho de 2008 - Extraordinário - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 17888/2008, de 17 de Junho

Fevereiro de 2008 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 10589/2008, de 10 de Abril

Novembro de 2007 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 4963/2008, de 25 de Fevereiro

Junho de 2007 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 17925/2007, de 13 de Setembro

Novembro 2006 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 924/2007, de 18 de Janeiro

Junho 2006 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 12354/2006, de 20 de Novembro

Fevereiro 2006 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 11075/2006, de 11 de Outubro

Novembro 2005 - DR, 2ª série: Aviso (extracto) nº 709/2006, de 17 de Abril

Requerimento para a candidatura aos movimentos (reservado a oficiais de justiça ou candidatos já habilitados)

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