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Ofício-Circular Nº 33/2012 (DGAJ/DSRH) de 18 de Maio
Destacamento de ofíciais de justiça para a comarca de Vila Praia da Vitória.
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Aditamento ao Ofício-circular 30-2012 de 27/4
Contrato de Fornecimento de Suportes Digitais - PAQ 50/2011/UCMJ. Os ficheiros referentes a este aditamento encontram-se disponíveis para consulta no sítio electrónico da DGAJ, na área de "Acesso Reservado - Execução Orçamental - ofícios circulares 2012.
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Ofício-Circular Nº 32/2012 (DGAJ/DSAJ) de 14 de Maio
Comunicações das decisões finais em processos pela prática do crime de violência doméstica - artigo 37.º da Lei n.º112/2009, de 16 de Setembro.
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Ofício-Circular Nº 31/2012 (DGAJ/DSSIIEE/DE) de 9 de Maio
Aquisição de consumíveis reciclados de informática com entrega de embalagens vazias. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio electrónico da DGAJ, na área de "Acesso Reservado - Execução Orçamental - ofícios circulares 2012".
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Ofício-Circular Nº 30/2012 (DGAJ/DSSIIEE/DE) de 27 de Abril
Fornecimento de suportes digitais para os serviços que se inserem nas atribuições da DGAJ (serviços próprios, Tribunais e Serviços do Ministério Público) até 31 de Dezembro de 2012, no âmbito do procedimento conduzido pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça (PAQ 50/2011/UCMJ). Comunicação do resultado. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio electrónico da DGAJ, na área de "Acesso Reservado - Execução Orçamental - ofícios circulares 2012".
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Ofício-Circular Nº 29/2012 (DGAJ/DSSIIEE/DE) de 27 de Abril
Fornecimento de material de escritório para os serviços que se inserem nas atribuições da DGAJ (serviços próprios, Tribunais e Serviços do Ministério Público) até 31 de Dezembro de 2012, no âmbito do procedimento conduzido pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça (PAQ 50/2011/UCMJ). Comunicação do resultado. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio electrónico da DGAJ, na área de "Acesso Reservado - Execução Orçamental - ofícios circulares 2012".
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COJ
Recrutamento de Inspectores
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Comemorações do Dia da Europa (9 de maio)
Todos os anos, a Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com diversas entidades, promove a comemoração do Dia da Europa (9 de maio).
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Arquivos Judiciais
13 de Abril de 2012: O Tribunal Judicial do Cartaxo procedeu à incorporação de 2.016 Inventários no Arquivo Distrital de Santarém.
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AVISO - IRS 2012
Esclarecimento sobre os dados constantes da Declaração de Rendimentos de 2011
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ARQUIVOS JUDICIAIS
Indicadores de atividade nos arquivos judiciais 2011: relatório
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Novos Tribunais instalados
Foram instalados dois novos Tribunais, o Tribunal da Propriedade Intelectual e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
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Prémio Balança de Cristal da Justiça 2012
Numa iniciativa conjunta, o conselho da Europa e a Comissão Europeia organizam este ano a 6ª edição do prémio "Balança de Cristal".
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Aviso
A Direção-Geral da Administração da Justiça pretende nomear, em comissão de serviço, licenciados em geografia, sociologia , estatística ou matemática.
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas/Denúncias-Corrupção
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