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BNA - Balcão Nacional do Arrendamento
Procedimento especial de despejo.
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Arquivo de notícias
Ofício-Circular Nº 24/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 17 de Maio
Fornecimento de material de escritório, encadernação e suportes digitais. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de "Acesso-Reservado-Execução Orçamental-Ofícios-Circulares".
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Ofício-Circular Nº 23/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 14 de Maio
Contratos de prestação de serviços de assistência técnica às fotocopiadoras Canon celebrados com a empresa Canon Portugal,S.A. Redução de 10 % no custo dos contratos. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de "Acesso-Reservado-Execução Orçamental-Ofícios-Circulares".
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Ofício-Circular Nº 22/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 9 de Maio
Fornecimento de contracapas para processos judiciais. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de "Acesso-Reservado-Execução Orçamental-Ofícios-Circulares".
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Ofício-Circular Nº 21/2013 (DGAJ/DGRHT) de 3 de Maio
Destacamento de oficiais de justiça para as comarcas de Ponta do Sol, Santa Cruz e Vila Real de Santo António
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Ofício-Circular Nº 20/2013 (DGAJ/Divisão de Formação) de 19 de Abril
Curso em e-learning sobre o Procedimento Especial de Despejo.
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Ofício-Circular Nº 19/2013 (DGAJ/DSGP/DIE) de 18 de Abril
Contrato de fornecimento de contracapas - denuncia do contrato com a "NewAlban - Soluções para Empresas". O presente ofício circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de acesso reservado-execução orçamental-ofícios circulares 2013.
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Comunicado
Regularização e redução da pendência processual
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Espaço de Exposições da DGAJ
Exposição de Pintura e Escultura
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Divisão de Formação
Recrutamento de formador-coordenador.
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Movimento dos Oficiais de Justiça de fevereiro de 2013
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Indicadores de actividade no arquivos dos tribunais no ano de 2012: Relatório
Este relatório encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de acesso reservado-execução orçamental-arquivos dos tribunais.
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Divisão de Formação
Curso de habilitação para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça - formação teórica
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Nota informativa - Habilândia
Comunicação das decisões de atribuição do estatuto de vítima e das decisões finais em processos pela prática do crime de violência doméstica - previstas no art. 37.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro.
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Destaques
Manual de Boas Práticas - Eficiência Energética
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas/Denúncias-Corrupção
Divulgação de mapas de dividas e de declarações
Formulário de queixas
Plano Nacional para a Igualdade
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Cooperação Judiciária Internacional
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