DGAJDirecção-Geral da Administração da Justiça |
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Ofícios-Circular 2000
data= 2000/01/19 assunto= Registo Criminal sumário= Novo impresso a ser utilizado para emissão de certificados do registo criminal. serviço= DSICC - Direcção de Serviços de Identificação Criminal e Contumazes data= 2000/01/25 assunto= Protocolo sumário= Protocolo entre o Governo e a Ordem dos Advogados para a designação exclusiva de advogados, eventualmente acompanhado de estagiário, nos seguintes processos: processo criminal sob a forma comum de competência do tribunal colectivo relativo a crime punível com pena de prisão superior a 8 anos; processo de divórcio litigioso; suspensão de eficácia de actos administrativos e recursos contenciosos em que o Supremo tribunal Administrativo julgue em primeira instância; suspensão do despedimento individual e processo de trabalho sob a forma comum em que esteja em causa o despedimentos individual. serviço= DG - Director Geral data= 2000/02/15 assunto= Injunções sumário= Programa informático destinado ao registo e tramitação do procedimento de injunção. serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/02/21 assunto= Informatização sumário= Informatização em ficheiros de base de dados dos elementos biográficos - funcionais respeitantes a funcionários não pertencentes à carreira de oficiais de justiça. serviço= DRH - Divisão de Recursos Humanos data= 2000/03/10 assunto= Certificados de registo criminal sumário= Valores a cobrar pela franquia e remessa directa autorizados a efectuar por via postal. serviço= DSICC - Direcção de Serviços de Identificação Criminal e Contumazes data= 2000/04/03 assunto= Prova final de estágio serviço= DG - Director Geral data= 2000/04/11 assunto= Movimento serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/04/17 assunto= Custas sumário= Acções executivas para pagamento das custas. Desistência. serviço= DG - Director Geral data= 2000/05/02 assunto= Movimento serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/05/05 assunto= Sentenças criminais sumário= As cópias das sentenças criminais quando entregues em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 372.º do Código de Processo Penal, não estão sujeitas a qualquer tributação. serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico Jurídico data= 2000/06/20 assunto= Telemóveis sumário= Protocolo com a TMN para o fornecimento a cada tribunal de telemóveis para utilização pelos senhores magistrados e funcionários escalados para a execução do serviço urgente e serviço externo. serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/06/27 assunto= Movimento serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/07/03 assunto= Faxes sumário= Lista oficial de números de telefaxes de advogados, sociedades de advogados e de solicitadores, de acordo como disposto no Decreto Lei n.º 28/92 de 27 de Fevereiro. serviço= GIRPD - Gabinete e Informações, Relações Públicas e Documentação data= 2000/07/04 assunto= Movimento sumário= Movimento extraordinário de oficiais de justiça. serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/07/06 assunto= Instalação da linha RDIS serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/07/06 assunto= Turnos de férias sumário= Elaboração dos mapas de férias. serviço= DG - Director Geral data= 2000/08/10 assunto= Movimento sumário= Movimento extraordinário de oficiais de justiça. serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/08/21 assunto= Movimento extraordinário sumário= Publicitação do projecto do movimento extraordinário de oficiais de justiça(aviso publicado no D.R. de 12/07/2000. Prazo para aceitação e posse. serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/09/06 assunto= Movimento sumário= Publicitação do projecto do movimento extraordinário de oficiais de justiça(aviso publicado no D.R. de 2000/08/17). Prazo para aceitação e posse. serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/09/14 assunto= Declaração de rendimentos sumário= Prova da situação escolar: declaração de rendimentos, para efeitos de manutenção ou reavaliação do escalão do subsidio familiar de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/99, de 25 de Agosto e Decreto Regulamentar n.º 24-A/97, de 30 de Maio. serviço= RA - Repartição Administrativa data= 2000/09/18 assunto= Recrutamento sumário= Recrutamento de oficial de justiça em comissão de serviço serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico Jurídico data= 2000/09/19 assunto= Incentivos excepcionais sumário= Incentivos excepcionais das pendências judiciais. serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico e Jurídico data= 2000/10/02 assunto= Movimento serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/10/16 assunto= Chefia de Secretarias sumário= Com a publicação da Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro, todas as secretarias quer de tribunais, quer de serviços do Ministério Público, passaram a ser dirigidas por secretários de justiça. Assim esclarece-se que actos legalmente atribuídos aos funcionários que chefiam os respectivos serviços ou inerentes aos mesmos deixam de ser praticados pelos técnicos de justiça principais. serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico Jurídico data= 2000/10/23 assunto= Linguagem gestual sumário= Na sequência das recentes alterações ao Código de Processo Civil introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, em especial no que se refere à participação de surdos, mudos ou surdos-mudos, informa-se o seguinte: quando houver lugar à aplicação do n.º 2 do art.º 141.º do Código de Processo Civil, poderá ser contactada, para o efeito a Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)- com a indicação do local, dia e hora em que seja necessária a comparência do intérprete através dos seguintes meios: Fax - 214 998 310; e-mail fpasurdos@mail.telepac.pt; Correio Praceta Miguel Cláudio n.º 3-B-2700-585 Amadora. O intérprete deverá ser portador da declaração comprovativa da sua qualidade através do modelo anexo, pela FPAS ou por Associação federada serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico Jurídico data= 2000/11/24 assunto= Prestação de trabalho (PFTC) sumário= Acções de divulgação da prestação de trabalho a favor da comunidade. serviço= DG notas= Director Geral data= 2000/11/24 assunto= Prestação de Trabalho sumário= Acções de divulgação da prestação de trabalho a favor da comunidade. serviço= DG notas= Director Geral data= 2000/11/27 assunto= Acidentes sumário= Acidentes em serviço. Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro que contém o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública. serviço= DSRH - Direcção de Serviços de Recursos Humanos data= 2000/12/05 assunto= Eleições sumário= Eleições da comissão paritária, previstas no art.º 24.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83 de 1de Junho. serviço= RA - Repartição Administrativa data= 2000/12/06 assunto= Movimento. serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal data= 2000/12/06 assunto= Modelos sumário= Modelos aprovados para notificação e citação por via postal simples serviço= DIT - Divisão de Informatização de Tribunais data= 2000/12/11 assunto= Informatização sumário= Informatização da distribuição Cível e substituição de livros. serviço= DIT - Divisão de Informatização de Tribunais data= 2000/12/20 assunto= Injunção sumário= Alteração ao requerimento de injunção serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/12/20 assunto= Citação ou Notificação sumário= Alteração ao verso dos sobrescritos utilizados para a notificação ou citação no procedimento de injunção e acção especial do Decreto-Lei n.º 269/98 de 1 de Setembro. serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/12/20 assunto= Apoio Judiciário sumário= Divulgação do novo regime do Apoio Judiciário serviço= DG - Director Geral data= 2000/12/20 assunto= Justiça - medidas sumário= Medidas de combate à lentidão da justiça. Divulgação do novo regime de citações ou notificações, de Depoimento por Videoconferência, bem como das novas regras de marcação e adiamento de audiências, para o que de par com outros meios foram elaborados cartazes e folhetos informativos. serviço= DG - Director Geral data= 2000/12/28 assunto= Procedimentos sumário= Procedimentos a observar pelas secretarias na citação ou notificação via postal simples. serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/12/28 assunto= Procedimentos sumário= Procedimentos a observar na utilização do equipamento de videoconferência. serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/12/28 assunto= Pagamento de taxas de justiça sumário= Pagamento de taxas de justiça, inicial e subsequente, e elaboração da conta e seu lançamento. serviço= DIT - Divisão de Informatização dos Tribunais data= 2000/12/28 assunto= Procedimentos sumário=Procedimentos a observar pelas Secretarias Judiciais face às alterações introduzidas no Código das Custas Judiciais serviço= DGAJ e IGFPJ - Direcção Geral da Administração da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça data= 2000/12/29 assunto= Movimento sumário= Movimento de oficiais de justiça de Fevereiro de 2001 serviço= RCMP - Repartição de Concursos e Movimentação de Pessoal |
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