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Direção-Geral da Administração da Justiça
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Ajuda

Na área central do sítio ou através da barra lateral direita pode aceder-se a sete grandes áreas:

 

*      Sobre a DGAJ: informação sobre as competências, orgânica, serviços, planos e relatórios de actividades,contactos e localização da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). 

 

*       Funcionários de Justiça: informação sobre a antiguidade, o estatuto e a formação dos funcionários de Justiça e sobre os movimentos de oficiais de justiça.

 

*      Tribunais: informação sobre arquivos dos tribunais, cooperação judiciária internacional, gestão financeira dos tribunais, instalações e equipamentos dos tribunais e sobre peritos avaliadores.

 

*        Ofícios-Circular: nesta área pode consultar e imprimir os ofícios-circular emitidos pela Direcção-Geral da Administração da Justiça entre 1980 e a actualidade.

 

*       Identificação Criminal: informação sobre o Registo de Criminal e o Registo de Contumazes.

 

Legislação : nesta área pode consultar e imprimir legislação e textos publicados na 2ª série do DR sobre arquivos dos tribunais, Conselho dos Oficiais de Justiça, Cooperação Judiciária Internacional, DGAJ, Funcionários de Justiça, Identificação Criminal, Juizes Sociais, Justiça Militar, Magistrados, Organização e Funcionamento dos Tribunais, Peritos Avaliadores, Secretarias Judiciais: quadro de pessoal e Tribunais Administrativos e Fiscais.

 

Existe ainda a possibilidade de explorar, no topo da página:

 

*       Links: Aqui encontra ligações para vários organismos no âmbito da justiça, da administração pública, das finanças e da cultura. 

 

*       English: A versão inglesa ainda não está disponível.

 

FAQs: perguntas mais frequentes sobre funcionários de justiça e gestão financeira.

 

*       Procura: permite através da Pesquisa e Pesquisa avançada um acesso fácil e rápido à informação pretendida.

 

E no rodapé:

          

*       Contacte-nos: Pode deixar aqui o seu comentário ou sugestão acerca do sítio da DGAJ.

 

*      Mapa do sítio: Compreenda a forma como está estruturada toda a informação no sítio da DGAJ. 

 

Termos de privacidade: Nos termos do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, assegura-se a confidencialidade da informação recolhida sobre os visitantes do sítio da DGAJ.

 


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