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Manual de Procedimentos da DGAJ (dezembro de 2017)
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Espaço de Exposições da DGAJ: nova exposição a partir do dia 13 de dezembro
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Encontros de Direito Internacional 2017: Cooperação Judiciária Internacional Transfronteiriça. Responsabilidades parentais e medidas de proteção.
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Vencimento de Agosto - Atualização do valor do subsídio de refeição - Incidência Contributiva:
Movimento de oficiais de justiça ordinário de junho de 2017
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Legislação a ter em conta para a Prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça
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Procedimento concursal aberto pelo Aviso nº 1088/2017, para a constituição de reserva de recrutamento nas categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar
Recrutamento por Mobilidade
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COJ - AVISO
Processamento de junho de 2017
Procedimento concursal aberto pelo Aviso nº 1088/2017, publicado no Diário da República n.º 19,2ª Série, de 26 de janeiro de 2017
Movimento Ordinário de Oficiais de Justiça de junho de 2017
Movimento de junho de 2017 - Aditamento
Movimento de junho de 2017
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas - 2017
Esclarecimento prestado pelo Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Justiça relativo à tolerância de ponto do próximo dia 12
Despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça
Arquivos Judiciais
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Eliminação e remessa de processos para os Arquivos Distritais nos termos da Portaria nº 368/2013, de 24 de dezembro.
Indicadores de atividade dos arquivos dos tribunais: relatório de 2016
Movimento dos oficiais de justiça de novembro de 2016
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Listas de antiguidade de 2015
Promoções a escrivão-adjunto e técnico de justiça-adjunto.
Concurso de admissão à prova de acesso à categoria de secretário de justiça
Conversão das colocações provisórias em definitivas
Despacho DG n.º 2/2017 de 24 de janeiro
Comunicação de rendimentos e retenções do ano de 2016
Concurso público (JOUE)
Novas regras para certificação da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens e do subsídio mensal vitalício
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