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Tolerância de Ponto - Perguntas Frequentes

Os funcionários que se encontram em gozo de férias têm direito a tolerância de ponto?


Os funcionários que se encontram em gozo de férias têm direito a tolerância de ponto?

Resposta:
A tolerância de ponto traduz-se na isenção de comparência ao serviço concedida aos funcionários e agentes que, em determinado dia útil, estão vinculados ao dever de assiduidade.

Uma vez que não estão em causa dias de descanso semanal, de descanso complementar ou feriados, e atenta a inexistência de norma, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), que determine a suspensão ou a interrupção de férias, a tolerância não suspende as férias.

Assim, os funcionários e agentes que se encontrem no gozo de férias na data da concessão da tolerância não têm o direito a mais um dia de férias por compensação.

Não há lugar ao pagamento de subsídio de refeição.

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Última Modificação: 29/05/2008 06:55

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