A tolerância de ponto traduz-se na isenção de comparência ao serviço concedida aos funcionários e agentes que, em determinado dia útil, estão vinculados ao dever de assiduidade.

Uma vez que não estão em causa dias de descanso semanal, de descanso complementar ou feriados, nem as faltas previstas nos n.ºs 1 e 2 do art.º 10º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, a tolerância não suspende as férias.

Assim, os funcionários e agentes que se encontrem no gozo de férias na data da concessão da tolerância não têm o direito a mais um dia de férias por compensação.