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Ofícios-Circular 1998 em vigor

 

 

número= 09/1998

data= 1998/05/29

assunto= Diligências

sumário= Chamada de pessoas convocadas para diligências processuais.

serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico Jurídico

 

 

número= 19/1998

data= 1998/09/23

assunto= Cartas precatórias

sumário= Envio de cartas precatórias: procedimentos a adoptar para evitar dúvidas quanto à sua recepção.

serviço= GATJ - Gabinete de Apoio Técnico Jurídico

 

 

número= 26/1998

sumário= A nova distribuição pelos estabelecimentos prisionais, dos presos preventivos do sexo masculino, consta do anexo à presente circular.

serviço= GATJ

notas= Gabinete de Apoio Técnico Jurídico

 


 


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