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Direção-Geral da Administração da Justiça
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Ofícios-Circular 2001 em vigor

 


 

número= 02/2001

data= 2001/01/10

assunto= Lista

sumário= Lista oficial de números de telefax de advogados e de sociedades de advogados, elaborada de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de Fevereiro.

serviço= GIRPD- Gabinete de Informações Relações Públicas e Documentação


 

número= 09/2001

data= 2001/03/21

assunto= Registo criminal

sumário= Emissão de certificados do registo criminal; alteração de procedimentos.

serviço= DSICC - Direcção de Serviços de Identificação Criminal e Contumazes


 

número= 27/2001

data= 2001/10/16

assunto= Autarquias Locais

sumário= O n.º 3.º do artigo 229.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto veio estabelecer que, para efeitos de apresentação das respectivas listas de candidatos, as secretarias judiciais têm o seguinte horário: das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 18 horas. Assim solicita-se aos senhores secretários de justiça que, até ao dia 22 do corrente mês último dia em que as listas poderão ser apresentadas, adoptem as providências necessárias à salvaguarda do regime constante do referido dispositivo legal. 

serviço= DSJCJI - Direcção de Serviços Jurídicos e de Cooperação Jurídica Internacional.

 

número= 28/2001

data = 2001

assunto= Despesas de transportes

sumário= Reembolso de despesas de transportes anteriores à recepção do cartão de livre trânsito. serviço= DSGF -  Direcção de Serviços de Gestão Financeira

 


número= 32/2001

data= 2001/12/03

assunto= Eleições Autárquicas

sumário= No dia 16 de Dezembro e de acordo com o disposto  na alínea c) do artigo 104.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, que regula a eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais, os tribunais de comarca com jurisdição  na sede de cada município encontrar-se-ão abertos a partir das 19 horas, e até à recepção de todo o material eleitoral.

serviço= DSJCJI - Direcção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional

 



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