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Direção-Geral da Administração da Justiça
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Ofícios-Circular de 2004 em vigor

 

 

Ofício-Circular nº 01/2004, de 05 de Janeiro (DIT) - Contabilidade Processual. Aplicação Informática. Procedimentos contabilísticos.

 

 

Ofício-Circular nº 03/2004, de 12 de Janeiro (CFOJ) - Alterações ao Código das Custas Judiciais

 

  

Ofício-Circular nº 10/2004, de 13 de Fevereiro (CFOJ) - Alterações ao Código do do IRS.

 

 

Ofício-Circular nº 12/2004, de 27 de Fevereiro (DSRH) - Exercício de funções em substituição.


 

Ofício-Circular nº 18/2004, de 31 de Março (DSJCJI) - Acções instauradas por oficiais de justiça. Isenção de custas.


 

Ofício-Circular nº 31/2004, de 30 de Julho (Direcção) - Publicações processuais.

 

 

Ofício-Circular nº 38/2004, de 12 de Outubro (Direcção) - Apoio judiciário.


 

Ofício-Circular nº 46/2004, de 12 de Novembro (DSJCJI) - Confiança de processos.

 



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