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Ofícios-Circular 2005 em vigor

 

 

Ofício-Circular nº 61/2005, de 16 de Dezembro (DAGD)
Indicadores de actividade nos arquivos judiciais no ano de 2005. Ofício-Circular nº

 

 

Ofício-Circular nº 53/2005, de 27 Outubro (DSJCJI)
Instituto da Segurança Social, I.P. Emissão de cheques, Ofício-Circular nº 15/2005, de 31 de Março.

 

 

Ofício Circular nº 41/2005, de 23 de Setembro - Anexo
Veículos automóveis apreendidos em processo-crime

 

 

Ofício-Circular nº 40/2005, de 20 de Setembro
Pedidos de dispensa de serviço para acompanhamento de filhos menores de 12 anos (nº 4 do artº 111º do Regulamento do Código do Trabalho).

 


Ofício-Circular nº 32/2005, de 30 de Junho
Acidentes em serviço e doenças profissionais. Decreto Lei nº 503/99, de 20 de Novembro.


 

Ofício-Circular nº 17/2005, de 12 de Abril
Utilização do cartão de livre-trânsito.



Ofício-Circular nº 15/2005, de 31 de Março
Instituto de Segurança Social, I.P. Emissão de cheques.
O presente Ofício-Circular foi declarado sem efeito a partir da emissão do Ofício-Circular nº 53/2005, de 27 de Outubro.

 


Ofício-Circular nº 8/2005, de 17 de Fevereiro
Injustificação das faltas ao serviço dos funcionários, agentes e contratados.

  

 



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