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Ofícios-Circular 2006 em vigor

 

 

Ofício-Circular nº 47/2006, de 21 de Novembro (DPO) - Procedimentos a observar entr os Tribunais e o Depósito Público de V. F. de Xira.

 


 

Ofício-Circular nº 37/2006, de 28 de Setembro (DSJCJI) - Instituto da Segurança Social, I.P. Citação ao abrigo do disposto no art.º 864.º do CPC. Emissão de Cheques.

 


Ofício-Circular nº 35/2006, de 18 de Setembro (DSJCJI) - Aplicação Habilus - supressão das listagens de registos.

 

 

Ofício-Circular nº 34/2006, de 18 de Setembro (DSJCJI) - Contabilidade processual e orçamental - supressão de listagens.

 


Ofício-Circular nº 28/2006, de 12 de Julho (DSPOM)

Notas de Honorários.

 

 

Ofício-Circular nº 27/2006, de 4 de Julho (DSJCJI)

Processos findos em que tenha havido comunicação de saldos ao IGFPJ - Saldos positivos.

 


Ofício-Circular nº 22/2006, de 30 de Março (DSJCJI)

Comunicação de situações anómalas.

 

 

Ofício-Circular nº 18/2006, de 22 de Março (DPO)

Armazém para guarda de objectos penhorados e veículos apreendidos.


 

Ofício-Circular nº 13/2006, de 10 de Fevereiro (DSJCJI) - Pagamento de honorários a defensores oficiosos.

 

 

Ofício-Circular nº 07/2006 (Direcção)
Preenchimento de verbete estatístico de injunções via Internet.

 

 

Ofício-Circular nº 06/2006, de 19 de Janeiro (DSRH)
Registo de assiduidade dos oficiais de justiça - Nova aplicação informática.

 

 

 


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