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Ofícios-Circular 2007 em vigor

 

Ofício-Circular nº 78/2007 (DGAJ/Direcção), de 28 de Dezembro - Apreciação da insuficiência económica do arguido - simulador electrónico. Anexo I - Instruções e Modelo. Anexo II - Simulador 2008 v.2.

 

Ofício-Circular nº 64/2007 (DSRH), de 20 de Novembro Actualização de cartão de livre-trânsito.



Ofício-Circular nº 58/2007, de 18 de Outubro Listas de salas das provas - dispensa de serviço - não pagamento de ajudas de custo e/ou deslocações para a realização das provas. Anexo

 

Ofício-Circular nº 56/2007 (DGAJ/DSAJ), de 17 de Outubro - Elaboração da conta.

 

Ofício-Circular nº 54/2007 (DSIIEE/DIE), de 27 de Setembro Abates ao inventário de equipamento informático, de áudio e de comunicações.

  

Ofício-Circular nº 51/2007 (Direcção), de 11 de Setembro - Inserção imediata da decisão final no H@bilus.

  

Ofício-Circular nº 50/2007 (DPR), de 6 de Setembro - Execuções Fiscais e Judiciais - ordens de desconto de vencimento.

 

Ofício-Circular nº 48/2007 (DSAJ), de 17 de Agosto - Citações e notificações a efectuar em França - Regulamento (CE) nº 1348/200, do Conselho, de 29 de Maio.

 

Ofício-Circular nº 43/2007 (DSGF), de 16 de Julho - Expedição de correspondência/Celebração de contrato com os CTT.  Protocolo com os CTT.

 

Ofício-Circular nº 40/2007 (Direcção), de 10 de Julho - Desmaterialização das comunicações entre os tribunais e a Direcção Geral de Reinserção Social.

 

Ofício-Circular nº 17/2007, de 14 de Março (Direcção) - Desmaterialização das comunicações entre os Tribunais e o I.R.S.

 

Ofício-Circular nº 14/2007, de 28 de Fevereiro (DSJCJI) - Pedidos de informação sobre contribuintes e beneficiários do Sistema de Segurança Social.

  

Ofício-Circular nº 12/2007, de 22 de Fevereiro (Direcção) - Envio de actos para publicação no Diário da República (ex: contumácias, etc) - novos procedimentos a partir de 28 de Fevereiro de 2007

 

 

 


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