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Oficios-Circular 2008 em vigor


Ofício-Circular nº 65/2008 (DGAJ/DPR), de 25 de Novembro  - Comunicação dos turnos para assegurar serviço urgente - Nova aplicação informática. Anexo


Ofício-Circular nº 62/2008 (DGAJ/DSAJ), de 07 de Novembro  - Cartas rogatórias em matéria penal


Ofício-Circular nº 57/2008 (DGAJ/DSAJ), de 15 de Outubro  - Regulamento (CE) nº 1393/2007, de 13.11.07, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extra-judiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros.


Ofício-Circular nº 52/2008 (DGAJ/DSAJ), de 04 de Setembro  - Veículos automóveis apreendidos em processos-crime.


Ofício-Circular nº 44/2008 (DGAJ/DSAJ), de 1 de Julho  - Tramitação dos pedidos de obtenção de provas nos termos do Regulamento (CE) nº. 1206/2001, de 28/05, do Conselho da União Europeia


Ofício-Circular nº 36/2008 (DGAJ/DSSIIEE), de 16 de Maio - Protocolo de desmaterialização de comunicações entre Tribunais e Segurança Social.

 

Ofício-Circular nº 29/2008 (DGAJ/CFFJ), de 22 de Abril - Classificador económico. Anexo


Ofício-Circular nº 26/2008 (DGAJ/DSGF), de 18 de Abril - Utilização gratuita de transportes públicos. Tribunais e Serviços do Ministério Público de 1ª instância. Revogação da Protaria nº 807-A/88 de 16 de Dezembro. Aditamento ao Ofício-Circular nº 10/2008 de 15 de Fevereiro.   Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3.

 

Ofício-Circular nº 21/2008 (DGAJ/DSI), de 2 de Abril - Apresentação de peças processuais e documentos por transmissão electrónica de dados e distribuíção automática

 

Ofício-Circular nº 17/2008 (DSRH), de 10 de Março - Inscrição nos Serviços Sociais da Administração Pública

 

Ofício-Circular nº 14/2008 (DSI/DSAJ), de 5 de Março - Requerimento de injunção - novos procedimentos e criação do Balcão Nacional de Injunções.

 

Ofício-Circular nº 10/2008 (DSGF/DSRH), de 15 de Fevereiro - Utilização gratuita de transportes públicos. Tribunais e Serviços do Ministério Público de 1ª instância. Revogação da Portaria nº 807-A/88, de 16 de Dezembro.

 

Ofício-Circular nº 9/2008 (DSAJ), de 14 de Fevereiro - Recibos de Vencimento - novos procedimentos.

 

Ofício-Circular nº 5/2008 (DGAJ/DSRH), de 23 de Janeiro - Novos códigos de faltas para registo da assiduidade dos oficiais de justiça (RH Oracle); Justificação de faltas por doença dos funcionários e para assistência a familiares; Descongelamento de escalões. Anexo: Novos códigos de faltas (RH Oracle)

 


 


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