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Oficios-Circular 2009 em vigor


Ofício-circular nº 70/2009 (DGAJ/CFFJ) de 4 de Novembro - Obtenção de informação fiscal no âmbito processual pelo tribunal. Manual do utilizador - Pesquisa de bens.


Ofício-circular nº66/2009 (DGAJ/DSAJ) de 21 de Outubro - Matérias da competência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT).


Ofício-circular nº 59/2009 (DGAJ/DSAJ) de 9 de Setembro - Pedidos de informação sobre beneficiários e contribuintes do sistema de Segurança Social. Anexo


Ofício-circular Nº 50/2009 (DGAJ/DSAJ) de 8 de Julho - Disponibilização das instalações do Consulado-Geral de Portugal em Paris para a realização de inquirições por videoconferência. Anexo


Ofício-Circular nº 42/2009 (DSRH) de 29 de Maio - Novos códigos de faltas para registos da assiduidade dos oficiais de justiça (RH Oracle);
ADSE - Inscrição de beneficiários titulares e familiares e alteração de dados. Tabela de novos códigos


Ofício-Circular nº 32/2009 (DSIC) de 13 de Abril - TMENU - Emissão de certificados do registo criminal. Anexo I


Ofício-Circular nº 29/2009 (DSGF) de 31 de Março - Sistema Electrónico de Carregamento de Títulos de Transporte - TIP e STCP Complemento ao Ofício-Circular nº 25 de 24 de Março Tribunais e Serviços do Ministério Público de 1ª Instância.


Ofício-Circular nº 25/2009 (DSGF) de 24 de Março - Utilização gratuita de transportes públicos. Tribunais e Serviços do Ministério Público de 1ª Instância. Carregamento de títulos através de Requisição na Área metropolitana do Porto. Anexo I, Anexo II

 

Ofício-Circular nº 24/2009 (DSGF) de 23 de Março - Utilização gratuita de transportes públicos. Tribunais e Serviços do Ministério Público de 1ª Instância. Carregamento de títulos através de Requisição na Área metropolitana do Porto.


Ofício-Circular nº 06/2009 (DGAJ/DSAJ), de 26 de Janeiro - Números de identificação bancária das contas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para depósitos relativos a pagamentos decorrentes de contra-ordenações.


Ofício-Circular nº 02/2009 (DGAJ/DSAJ), de 20 de Janeiro - Identificação dos insolventes nos sumários dos actos a publicar no jornal oficial.


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