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Ofícios-Circular 2010 em vigor


Ofício-circular nº 49/2010 (DSRH) de 29 de Outubro - Novos procedimentos para a remessa dos documentos para reembolso das despesas de cuidados de saúde realizados no regime livre da ADSE - Renovação de cartões da ADSE dos descendentes maiores estudantes. Impresso ADSE

 

Ofício-circular nº 48/2010 (DSRH/DPR) de 22 de Outubro - Prova de situação escolar e prova de condição de recursos para efeitos de manutenção do abono de família a crianças e jovens.


Ofício-circular nº 34/2010 (DSGF/DGF) de 30 de Junho - Utilização gratuita de transportes públicos Tribunais e serviços do Ministério Público de 1ª Instância - Carregamento de títulos de transporte através de requisição Electrónica - CP. Protocolo de adesão à e-Requisição e Apresentação da e-requisicao MOPTC

 

Ofício-circular nº 18/2010 (Direcção) de 7 de Abril - Prescrição dos depósitos - artigo 172º da Lei nº. 64-A/2008, de 31 de Dezembro.


Ofício-circular nº 9/2010 (DSRH) de 25 de Fevereiro - Comunicação da assiduidade dos funcionários de justiça das carreiras do regime geral dos Tribunais e dos contratados a termo. Lista de funcionários abrangidos pela Seg.Social


Ofício-Circular nº 01/2010 (DGAJ/DSAJ), de 06 de Janeiro - Prestação do serviço de turno que assegura o serviço urgente.


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