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Ofícios-Circular 2011 em vigor


Ofício-Circular Nº 74/2011 (DSGF) de 16 de Dezembro - Denúncia dos acordos de transportes. Sistema electrónico de requisições. Aditamento ao Ofício-circular n.º 26/2008 de 18 de Abril.


Ofício-Circular Nº 65/2011 (DGAJ/DSIC) de 14 de Novembro - Recolha de impressões digitais de arguidos condenados.


Ofício-Circular Nº 58/2011 (DGAJ/DSIC) de 9 de Setembro - Início da emissão automática de certificados positivos.

 

Ofício-Circular Nº 57/2011 (DGAJ/DSSIIEE) de 7 de Setembro - Publicidade em listas telefónicas. Cancelamento imediato de toda a publicidade.


Ofício-Circular Nº 44/2011(DGAJ/DSSSIIEE/DE) de 24 de Junho - Publicitação de contratos no portal BASE.


Ofício-Circular Nº 40/2011(DGAJ/DSAJ) de 14 de Junho - Folheto e painel obrigatórios com informação sobre os direitos e deveres dos detidos nos Tribunais com zonas de detenção. Folheto de detenção.


Ofício-Circular Nº 39/2011(DGAJ/CFFJ) de 6 de Junho - Cumprimento pela secretaria, do art.º 30º, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril. Pagamento da taxa de justiça pela Fazenda Pública e demais entidades dispensadas.


Ofício-Circular Nº 32/2011(DSRH/DAFJ) de 11 de Maio - ADSE – Comparticipação de despesas de saúde.


Ofício-Circular Nº 20/2011 (Direcção) de 28 de Março - Racionalização de custos.


Ofício-Circular Nº 13/2011 (DGAJ) de 28 de Fevereiro - Receita proveniente da emissão de certificados gerados no Sistema de Informação de Identificação Criminal (SICRIM). Procedimentos a observar a partir de Março de 2011.



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