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Ofícios-Circular 2013 em vigor


Ofício-Circular Nº 59/2013 (DGAJ/DSJCJI) de 22 de Outubro - Direito de Atendimento preferencial e prioritário nas secretarias dos tribunais.


Ofício-Circular Nº 55/2013 (DGAJ/DSIC) de 3 de Outubro - Alteração do preço devido pela emissão de certificados.

 

Ofício-Circular Nº 54/2013 (DSAJ/DAG) de 27 de Setembro - Listas Oficiais de números de telefax de Advogados e de Solicitadores.


Ofício-Circular Nº 51/2013 (DGAJ/DSIC) de 23 de Setembro - Informatização do registo criminal de pessoas coletivas.


Ofício-Circular Nº 49/2013 (DGAJ/DSAJ/DPO) de 30 de Agosto - Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro - sobrescritos destinados às citações e notificações.


Ofício-Circular Nº 48/2013 (DGAJ/DSGP) de 28 de Agosto - Configuração dos computadores portáteis distribuídos aos magistrados da 1ª instância - articulação com equipes de informática. O presente ofício-circular encontra-se disponível, para consulta, no sítio eletrónico da DGAJ, na área "Acesso Reservado - Execução Orçamental - Secretários - Ofícios-circular".


Ofício-Circular Nº 45/2013 (DGAJ/DSGP) de 23 de Agosto - Segurança da informação pessoal e de serviço existente nos computadores substituídos nos tribunais. O presente ofício-circular encontra-se disponível, para consulta, no sítio eletrónico da DGAJ, na área "Acesso Reservado - Execução Orçamental - Secretários - Ofícios-circular".

 

Ofício-Circular Nº 44/2013 (DGAJ/DSGP/DAGD) de 22 de Agosto - Transferências de arquivos: recomendações. O presente ofício-circular encontra-se disponível, para consulta, no sítio eletrónico da DGAJ, na área "Acesso Reservado - Execução Orçamental - Secretários - Ofícios-circular".


Ofício-Circular Nº 42/2013 (DGAJ/DSGP) de 19 de Agosto - Configuração dos computadores portáteis distribuídos aos magistrados da1ª instância. O presente ofício-circular encontra-se disponível, para consulta, no sítio eletrónico da DGAJ, na área "Acesso Reservado - Execução Orçamental - Secretários - Ofícios-circular".

 

Ofício-Circular Nº 41/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 19 de Agosto - Assistência técnica aos computadores portáteis avançados para tribunais e serviços do Ministério Público (1ª instância). O presente ofício-circular encontra-se disponível, para consulta, no sítio eletrónico da DGAJ, na área "Acesso Reservado - Execução Orçamental - Secretários - Ofícios-circular".

  

Ofício-Circular Nº 38/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 1 de Agosto - Contratos de prestação de serviços de assistência técnica às fotocopiadoras Xerox, celebrados com a empresa Xerox Portugal - Equipamentos de Escritório, Lda. - Redução de 10 % no custo dos contratos. O presente ofício-circular encontra-se disponível, para consulta, no sítio eletrónico da DGAJ, na área "Acesso Reservado - Execução Orçamental - Secretários - Ofícios-circular".


Ofício-Circular Nº 23/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 14 de Maio - Contratos de prestação de serviços de assistência técnica às fotocopiadoras Canon celebrados com a empresa Canon Portugal,S.A. Redução de 10 % no custo dos contratos. O presente ofício-circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de “Acesso-Reservado-Execução Orçamental-Ofícios-Circulares 2013”.


Ofício-Circular Nº 17/2013 (DGAJ/DSGP/DE) de 15 de Abril - Contratos de prestação de serviços de assistência técnica às fotocopiadoras "Nashuatec" celebrados com a empresa "Beltrão Coelho, Ld.ª Sistemas de Escritório" - Redução de 10% no custo dos contratos. O presente ofício circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de acesso reservado-execução orçamental-ofícios circulares 2013.


Ofício-Circular Nº 15/2013 (DGAJ/DSGP/DAGD) de 25 de Março - Eliminação de documentação judicial: procedimentos. O presente ofício circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de acesso reservado-execução orçamental-ofícios circulares 2013.

 

Ofício-Circular Nº 14/2013 (DGAJ/DSIC) de 22 de Março - SICRIM. O presente ofício circular encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da DGAJ, na área de acesso reservado-execução orçamental-ofícios circulares 2013.


Ofício-Circular Nº 12/2013 (DGAJ/DSGP) de 14 de Março - Portal da DGAJ - Recibos de Vencimento e Declarações de Rendimentos.


Ofício-Circular Nº 1/2013 (DGAJ/DSAJ/Divisão de Formação) de 10 de Janeiro - Criação do BNA. Requerimento de despejo:procedimentos nas secretarias judiciais.

 


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