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Direção-Geral da Administração da Justiça
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Tribunais

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O apoio ao funcionamento dos tribunais, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça, desenvolve-se em torno de diferentes áreas:

 

 

  • a cooperação judiciária internacional (cartas rogatórias e outros atos de jurisdição estrangeira cujo cumprimento for solicitado e atos que, requeridos por tribunais portugueses, devam ser cumpridos fora do território nacional);

 

 

  • a gestão patrimonial - Com vista a manter o regular funcionamento dos tribunais de 1ª instância, e em articulação com as entidades competentes, realiza os procedimentos de contratação pública para satisfação das necessidades de bens e serviços para os tribunais; programa as necessidades de instalações dos mesmos acompanhando o planeamento e execução de obras de construção, remodelação ou conservação nos tribunais.

  • Ainda em articulação com as entidades competentes, assegura o fornecimento e a manutenção de equipamentos TIC dos tribunais, e o desenvolvimento e evolução dos sistemas de informação e comunicação.

    Compete-lhe, ainda, apoiar tecnicamente a organização e o funcionamento dos arquivos judiciais

 

  • a gestão financeira (i. coordenar a elaboração, a execução e proceder à avaliação da gestão orçamental, financeira e contabilística dos tribunais sem autonomia administrativa; ii. assegurar a preparação e gestão dos orçamentos, relativamente aos tribunais de 1.ª instância, da magistratura judicial e do Ministério Público); 

 

  • os magistrados  (processar as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público em exercício de funções nos tribunais sem autonomia administrativa);

 

  • os peritos avaliadores (recrutamento e seleção, planeamento da formação e organização e publicação das listas atualizadas de peritos avaliadores).

 

 

 

 

Nesta seção pode consultar informação sobre cada uma destas áreas.


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