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Direção-Geral da Administração da Justiça
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Tribunais

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O apoio ao funcionamento dos tribunais, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça, desenvolve-se em torno de diferentes áreas:

 

  • os arquivos (suporte técnico à sua organização e funcionamento);

 

  • a cooperação judiciária internacional (cartas rogatórias e outros atos de jurisdição estrangeira cujo cumprimento for solicitado e atos que, requeridos por tribunais portugueses, devam ser cumpridos fora do território nacional);

 

 

  • a gestão patrimonial  (assegura o fornecimento e a manutenção dos equipamentos dos tribunais, em articulação com a estrutura do Ministério da Justiça responsável por aquisições e a implementação, desenvolvimento e evolução dos sistemas de informação e comunicação em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.);

 

  • a gestão financeira (i. coordenar a elaboração, a execução e proceder à avaliação da gestão orçamental, financeira e contabilística dos tribunais sem autonomia administrativa; ii. assegurar a preparação e gestão dos orçamentos, relativamente aos tribunais de 1.ª instância, da magistratura judicial e do Ministério Público); 

 

  • os magistrados  (processar as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público em exercício de funções nos tribunais sem autonomia administrativa);

 

  • os peritos avaliadores (recrutamento e seleção, planeamento da formação e organização e publicação das listas atualizadas de peritos avaliadores).

 

 

 

 

Nesta seção pode consultar informação sobre cada uma destas áreas.


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