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Manutenção de elevadores dos tribunais de 1.ª Instância e TAFs


Exmos. Senhores
Administradores Judiciários
Secretários de Justiça dos TAF



Como é do conhecimento de V. Exas. a DGAJ celebrou, em 1-1-2018, e pelo período de três anos, contratos de manutenção com a empresa Schindler, os quais, na sua totalidade, abrangem 193 elevadores e 19 plataformas verticais.


Por opção da DGAJ definida no respetivo procedimento pré contratual, tais contratos foram celebrados na modalidade de manutenção completa, pelo que o contraente particular assumiu a obrigação não apenas de manter o equipamento em boas condições de segurança e funcionamento, como a própria substituição ou reparação de componentes deteriorados em função do normal funcionamento da instalação.


Tal opção teve em vista simplificar a ação dos tribunais – dispensando-os de qualquer procedimento tendente à reparação dos elevadores – e assegurar, de modo mais eficiente, a permanente disponibilidade desses equipamentos.


Sucede que se vêm registando diversas situações de incumprimento contratual por parte da referida empresa, facto que vem prejudicando seriamente os objetivos subjacentes à opção tomada.


A DGAJ já adotou, e continuará a adotar, as necessárias medidas de natureza sancionatória. Não obstante, uma efetiva e correta reação inerente a tais ocorrências dependerá sempre da atempada comunicação de V. Exas. ou de quem esteja incumbido, por vós, de o fazer.


Deste modo, solicita-se especial atenção para o seguinte:


  • Independentemente dos contactos telefónicos que devam ser efetuados, os pedidos de reparação e as comunicações subsequentes devem ser feitos por escrito, colocando-se a DGAJ em conhecimento.


  • Não obstante não estar em causa a imobilização dos elevadores, devem exigir à empresa que as reparações resultantes de um processo de inspeção (cláusulas C2 e C3) ou relativas ao mau funcionamento detetado durante a sua utilização sejam efetuadas dentro dos prazos contratualmente previstos.


Aproveito a oportunidade para relembrar que os tribunais não podem aguardar passivamente pela realização das inspeções quando já se mostrar ultrapassado o prazo razoável para o efeito, devendo, pelo contrário, insistir pela sua concretização.


Sendo infrutífera tal insistência devem solicitar a intervenção da DGAJ.


Com os melhores cumprimentos.


LUÍS BORGES FREITAS
Diretor-Geral


Last modified: 05/13/2019 03:51 PM

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